Aneel rejeita recurso da Enel em processo que pode levar ao fim do contrato da empresa de energia em SP

Aneel rejeita recurso da Enel em processo que pode levar ao fim do contrato da empresa de energia em SP A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (A...

Aneel rejeita recurso da Enel em processo que pode levar ao fim do contrato da empresa de energia em SP A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o recurso apresentado pela Enel contra a abertura de um processo que pode levar ao fim do contrato da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo. Com a decisão, a Enel deve apresentar sua defesa até o início da próxima semana. Depois disso, o colegiado da Aneel voltará a se reunir para decidir se aplica ou não a chamada caducidade da concessão, medida que pode resultar na extinção do contrato da distribuidora. 🔎 Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. O processo foi instaurado após uma série de problemas na prestação do serviço de energia na região metropolitana. Entre os episódios analisados estão os grandes apagões registrados em 2023 e 2024 e o vendaval que atingiu a Grande São Paulo em dezembro do ano passado e provocou uma interrupção de energia que deixou mais de 4 milhões de pessoas às escuras. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a situação da concessão vem sendo acompanhada pela agência desde 2023 e citou o histórico de descumprimentos de compromissos assumidos pela empresa. "Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização, que têm sua missão de acompanhar a prestação de serviço, ao longo de todos esses anos firmou um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa", afirmou. Recurso apresentado pela Enel No fim de julho, a Enel protocolou uma manifestação de 25 páginas contestando uma nota técnica elaborada pela área de fiscalização da Aneel e também o parecer da Procuradoria Federal junto à agência, que havia recomendado a continuidade do processo de suspensão do contrato. A manifestação apresentada pela companhia correspondia às alegações finais do pedido de reconsideração feito contra a decisão da diretoria da Aneel que, em abril, instaurou o processo de extinção da concessão. O que diz a Enel A Enel afirmou que discorda da decisão tomada pela Aneel nesta terça-feira. Segundo a empresa, a análise da agência considerou apenas um evento climático extremo e não levou em conta a melhora dos indicadores operacionais da companhia nos últimos dois anos. A Enel também afirmou que continuará apresentando sua defesa à agência reguladora. Concessionária Enel Divulgação/Enel Outras falhas A Procuradoria também afirma que, mesmo se a tese da Enel fosse aceita, isso não seria suficiente para derrubar a decisão que abriu o processo de extinção do contrato. O parecer destaca que a instauração do procedimento não se baseou exclusivamente no indicador relacionado ao apagão de dezembro de 2025, mas em um conjunto de falhas apontadas pela fiscalização da Aneel. Entre elas estão: elevado tempo médio de atendimento às ocorrências emergenciais; grande quantidade de interrupções superiores a 24 horas; falhas consideradas graves no planejamento para enfrentar eventos climáticos extremos; baixa produtividade das equipes de campo e uso de estrutura considerada inadequada para recomposição da rede. Segundo a Procuradoria, cada uma dessas falhas seria suficiente, isoladamente, para justificar a abertura do processo administrativo. O documento também afirma que a legislação não exige necessariamente o descumprimento de indicadores regulatórios específicos para caracterizar a prestação inadequada do serviço público. Para a AGU, a qualidade do serviço pode ser demonstrada pelo conjunto das provas produzidas durante a fiscalização, incluindo deficiência operacional, demora na recomposição do sistema e incapacidade de responder adequadamente a eventos críticos.