Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em 1ª discussão

Câmara de Bauru aprova concessão do lixo em 1ª discussão A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou, em primeira discussão, na madrugada desta terça-feira ...

Câmara de Bauru aprova concessão do lixo em 1ª discussão A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou, em primeira discussão, na madrugada desta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. A análise do texto ocorreu por volta das 5h40, após mais de 20 horas de sessão. A 45ª sessão ordinária de 2025, iniciada na tarde de segunda-feira (8), foi suspensa e deve ser retomada às 8h desta quarta-feira (10). 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp O projeto da concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana foi aprovado, em 1ª discussão, por 11 votos a 9. (Veja abaixo os votos de cada vereador) Votaram a favor: Sandro Bussola (MDB); André Maldonado (PP); Beto Móveis (Republicanos); Arnaldinho Ribeiro (Avante); Dário Dudário (PSD); Edson Miguel (Republicanos); Cabo Helinho (PL); Julio Cesar (PP); Marcelo Afonso (PSD); Miltinho Sardin (PSD); Natalino da Pousada (PDT). Foram contrários à aprovação do projeto: Junior Lokadora (Podemos); Emerson Construtor (Podemos); Estela Almagro (PT); José Roberto Segalla (União Brasil); Eduardo Borgo (Novo); Mané Losila (MDB); Márcio Teixeira (PL); Pastor Bira (Podemos); Junior Rodrigues (PSD). O texto ainda precisa ser aprovado em 2ª discussão, antes de ser levado à sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Além do PL da concessão do lixo, os vereadores ainda precisam analisar outros 49 processos em plenário, na quarta-feira. Protestos da oposição A aprovação ocorreu sob protestos da oposição, que afirma que o rito regimental não foi seguido. Segundo os vereadores contrários ao texto, faltou o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o projeto. O vereador Junior Lokadora (PSD) acionou o Ministério Público, alegando irregularidades na tramitação e suposta inconstitucionalidade do projeto. Até a ultima atualização desta reportagem, o MP ainda não havia se manifestado. Com a sessão suspensa, a segunda discussão do PL deve ocorrer apenas na sessão extraordinária marcada para a sequência da ordinária — ou seja, não logo no início da manhã de quarta-feira. O governo espera concluir a votação ainda nesta semana, caso não haja novos desdobramentos. Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em 1ª discussão TV TEM/Reprodução Projeto de Lei pede privatização O projeto de lei em discussão na Câmara autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de manejo e coleta de resíduos sólidos por um período de até 35 anos. De acordo com a Prefeitura, o modelo de concessão permitirá investimentos de mais de R$ 580 milhões ao longo do período, em contrapartida de modernização da frota, ampliação dos ecopontos e universalização do atendimento, inclusive para as áreas rurais. O Executivo afirma ainda que nenhum trabalhador será demitido, e que todos serão absorvidos pela futura concessionária. Taxa à população A administração municipal também estima que a tarifa de manejo de resíduos, que será cobrada junto com a conta de água, varie entre R$ 12 e R$ 15 por mês para famílias que hoje pagam de R$30 a R$40 de água e esgoto. Esses detalhes, no entanto, não constam no texto do projeto de lei, que trata apenas da autorização para a concessão. Segundo a Prefeitura, as informações operacionais e os valores serão incluídos no edital de licitação, que passará por consulta pública de 45 dias antes da publicação final. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região