Campinas define regras para câmeras de segurança em escolas municipais e veta instalação em salas de aula

Corredor da EMEF Júlio de Mesquita, em Campinas Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, no Diário Oficial desta sexta-fei...

Corredor da EMEF Júlio de Mesquita, em Campinas Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (6), um decreto que define regras para a instalação de câmeras de segurança em escolas municipais. O texto proíbe a instalação em locais como salas de aula, sanitários e salas de professores (veja mais abaixo). A instalação dos equipamentos faz parte do Protocolo Égide, anunciado pela administração municipal em abril de 2023, com o objetivo de prevenir e combater casos de violência e emergências nas unidades de ensino do município. Leia, abaixo, os principais pontos da regulamentação: ✅ Locais permitidos: a instalação de câmeras de segurança é autorizada em áreas comuns e locais de grande circulação de pessoas. ❌ Locais proibidos: berçário, sala de aula, fraldário, salas de direção, coordenação/orientação pedagógica, educação física, professores, secretaria e vice-direção ou direção educacional, biblioteca, sala de leitura, sala de audiovisual, salas de recurso multifuncional (SRM), laboratórios de ciências, informática e de cursos de educação profissional, além de sanitários para adultos, alunos e funcionários. 🗃️ Armazenamento: as gravações devem ser mantidas por um período mínimo de 15 e máximo de 45 dias, sendo apagadas automaticamente após esse prazo, exceto se houver reserva para investigação. O compartilhamento das imagens é proibido. ⚠️ É obrigatório instalar avisos informando sobre o monitoramento por câmeras. Próximos passos A implementação das câmeras de monitoramento nas escolas municipais precisa seguir algumas etapas organizadas entre as secretarias responsáveis e as próprias unidades escolares, podendo variar conforme o estágio de cada escola. Primeiro, as escolas que ainda não concluíram o processo devem formar uma equipe interna com três servidores (sendo um gestor, um docente e um representante do apoio escolar) para acompanhar a implantação. O diretor também deve registrar a adesão ao Protocolo Égide no sistema SEI. Na sequência, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) vai definir em um croqui (ou desenho) técnico os pontos onde as câmeras serão instaladas em cada unidade. Com essa definição, as escolas poderá comprar e instalar os equipamentos. Depois disso, será feita a interligação da rede para que as imagens possam ser espelhadas em tempo real no CICC. As unidades que ainda não iniciaram ou estão em fase inicial terão até 120 dias, a partir da publicação do decreto, para concluir a implementação. Após a instalação, a direção da escola deverá informar a comunidade escolar sobre o início do monitoramento e as finalidades, além de garantir a sinalização nos locais que possuem câmeras. Especialista fala sobre segurança nas escolas Projeto Égide Anunciado em 2023, o Projeto Estratégia Integrada contra Incidentes em Escolas (Égide) surgiu quatro dias após a criação de um comitê para troca de informações em tempo real sobre a segurança de escolas em Campinas. As principais medidas anunciadas pela prefeitura foram: Treinamento de funcionários, alunos e professores para emergências, sejam por ocorrências de violência, desastres naturais ou acidentes Campanhas de prevenção contra bullying, intolerância, racismo, violência e fake news Compra e instalação de câmeras de vigilância nas unidades municipais Projeto de lei para contratação de psicólogos e assistentes sociais em escolas Capacitação das comunidades escolar e familiar para acompanhamento de alunos Projeto Égide foi lançado em 2023 Reprodução/EPTV VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas