Enel recebe multa de R$ 14,2 milhões do Procon Paulistano por 'falhas graves' no fornecimento de energia elétrica na capital

Bairros de São Paulo tem falta de luz pelo terceiro dia seguido devido ao vendaval que atingiu a cidade. Na foto funcionários da Enel trabalhando na Rua Eça ...

Bairros de São Paulo tem falta de luz pelo terceiro dia seguido devido ao vendaval que atingiu a cidade. Na foto funcionários da Enel trabalhando na Rua Eça de Queiroz, na Vila Mariana, nesta sexta feira (12). Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo O Procon Paulistano, da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel "por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro". O apagão na Grande São Paulo aconteceu após um vendaval histórico que provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos por toda São Paulo. No auge, na quarta-feira (10), mais de 2,2 milhões de clientes foram obrigados a ficar à luz de velas. "A empresa já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas detectadas, mas não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura", apontou o Procon. Acrescentou ainda que "a autuação é resultado da análise de reclamações registradas por consumidores e da apuração técnica realizada pelo órgão de defesa do consumidor, que constatou o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor". Entre os problemas encontrados, estão: falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausência de informações adequadas aos usuários. O Procon Paulistano destacou que a Enel "deixou de assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente". Agora, a concessionária será notificada e terá 20 dias para apresentar defesa administrativa. O g1 procurou a Enel, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. R$ 374 milhões em multas da Aneel A Enel SP já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2020 por conta da má prestação de serviços na área de concessão da Grande São Paulo, mas ainda não pagou mais de 92% desse valor, segundo levantamento da própria agência. Envolta em mais uma crise que deixou os paulistas cinco dias sem luz, a empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas devidas à agência. Esse total de multas ainda não inclui o apagão dessa semana, que, no pico, chegou a deixar mais de 2,2 milhões de endereços sem energia. A Aneel já pediu explicações para a companhia. (Veja mais abaixo) 🔍 A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e Grande São Paulo. Já a Aneel é o órgão federal responsável por regular, fiscalizar e supervisionar o setor de energia elétrica no Brasil. Em São Paulo, a fiscalização da Aneel é feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que tem termo de cooperação assinado com a Aneel para tanto e representa a agência nacional em território paulista. A reportagem também procurou a Enel para comentar as multas aplicadas pela Aneel e ainda não pagas, mas ainda não recebeu retorno. Além disso, na noite de sexta (12), a Justiça comum de São Paulo determinou que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia. A decisão previu uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A Enel foi notificada no sábado (13), às 15h, sobre a decisão e tinha o prazo de 12 horas para cumprir a sentença, sob multa de R$ 200 mil por hora. Entretanto, a energia foi considerada normalizada apenas na noite de domingo (14). O g1 procurou o Ministério Público de São Paulo, autor da ação, para saber quando vai ser cobrado de multa em razão desse atraso, mas ainda não recebeu retorno. Falta de energia e caos após ventania em São Paulo Desde 2020, foram cinco multas aplicadas pela Aneel na Enel SP. Duas delas foram pagas e somam cerca de R$ 29 milhões. As demais ainda estão pendentes no sistema da agência. A última multa aplicada foi em outubro do ano passado e foi no valor de R$ 83,7 milhões. A infração está em fase de recursos dentro da própria agência, já que foi lavrada só no mês de outubro de 2025. A infração mais pesada foi em 2023, quando a Aneel aplicou 165,8 milhões em multas conta a concessionária, mas a empresa contestou a infração na Justiça e ainda não fez o pagamento. No total, a Enel SP já judicializou R$ 261,6 milhões em multas aplicadas. Multas aplicadas pela Aneel contra a Enel SP desde 2020. Reprodução/Aneel Em todo o país, nos três estados onde a Enel atua (SP, RJ e CE) a Aneel já aplicou R$ 626,2 milhões em multas à concessionária. Multas aplicadas à Enel SP Total de multas: 5 Multas pagas: 2 (R$ 29 milhões no total) Judicializadas: 2 (R$ 261,6 milhões no total) Ainda em fase de recurso na agência: 1 (R$ 83,7 milhões) Total de não pagas: 3 (R$ 345,4 milhões) Fonte: Aneel Nova cobrança nesta semana Equipe da Enel trabalha no restabelecimento de energia em SP MARCO AMBROSIO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO A Aneel enviou um ofício à Enel na quarta-feira (10), início da nova crise energética em SP, exigindo explicações sobre o desempenho da concessionária na recomposição da energia. Segundo a agência, mais de 2 milhões de imóveis estavam sem energia por volta das 15h de quarta, o equivalente a 31,81% da área de concessão da empresa. O documento determina que a empresa apresente um relatório detalhado em até cinco dias. O vendaval provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos por toda São Paulo. O volume de interrupções é semelhante ao registrado em eventos extremos anteriores — como os temporais de novembro de 2023 e outubro de 2024, que deixaram 2,1 milhões e 2,4 milhões de clientes sem luz, respectivamente. A Aneel solicitou uma série de informações técnicas e comprovações sobre a atuação da distribuidora durante o evento climático do dia 10 de dezembro de 2025. Entre os pontos cobrados estão: Descrição detalhada do ciclone, com fotos e laudos meteorológicos; Linha do tempo do plano de contingência, incluindo níveis de alerta, horários e decisões tomadas; Momento em que a empresa tomou ciência da magnitude do evento e iniciou o acionamento das equipes; Curva de recomposição, com gráfico do pico de unidades interrompidas por hora e justificativas para a evolução do restabelecimento; Comprovação da mobilização de call center e equipes próprias e terceirizadas durante o atendimento; Demonstração de que a estrutura operacional da companhia é compatível com a complexidade e o tamanho da área atendida. Em nota, a Enel disse que responderá o ofício do regulador no prazo solicitado. Árvore caiu sobre carro em condomínio na Zona Sul da capital Arquivo pessoal Justiça manda Enel religar energia imediatamente para quem foi prejudicado com o apagão