Entra em vigor lei que torna obrigatórias câmeras em ônibus de Piracicaba

Ônibus em Piracicaba Prefeitura de Piracicaba/Divulgação Entrou em vigor a lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento dentro de t...

Ônibus em Piracicaba Prefeitura de Piracicaba/Divulgação Entrou em vigor a lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento dentro de todos os ônibus do transporte coletivo público em Piracicaba (SP). A lei foi promulgada pelo presidente da casa legislativa, Rerlison Teixeira de Rezende, e publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (20). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Piracicaba no WhatsApp Agora, a Prefeitura de Piracicaba precisa criar um decreto para regulamentar a lei. Regras para as câmeras e gravações As câmeras devem focar nos passageiros, no motorista e nas portas de entrada e saída. Elas devem gravar o tempo todo, sem interrupções, e a imagem precisa ser nítida o suficiente para reconhecer rostos de pessoas e o que está acontecendo no ônibus. As empresas de ônibus têm que enviar as imagens em tempo real para o Centro de Inteligência Integrada de Piracicaba (CIIP) ou central de segurança parecida. A empresa tem que guardar as imagens por, no mínimo, 30 dias. A empresa é obrigada a entregar as gravações em casos de solicitações de autoridades. Privacidade e despesas Apenas as autoridades e representantes das empresas de ônibus poderão ter acesso às imagens gravadas. A lei estabeleceu que os arquivos serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O dinheiro para a aplicação das câmeras sairá do orçamento normal já previsto pelo município, estabeleceu a lei. Contexto A foi aprovada e entrou em vigor quatro anos após o ataque registrado dentro de um ônibus da linha 444, em Piracicaba, que resultou na morte de três passageiros. O autor da proposta, vereador Felipe Gema (Solidariedade), relacionou a aprovação do texto na Câmara à data do ocorrido. Ataque a facadas dentro de ônibus deixa três pessoas mortas em avenida de Piracicaba “Fica aqui o registro de que uma lei para trazer mais segurança dentro dos ônibus acaba sendo votada nesta Casa justamente no dia em que se completam quatro anos dessa tragédia”, afirmou o vereador. Ônibus onde o crime ocorreu, na Avenida Armando de Salles Oliveira, em Piracicaba Claudia Assencio/ g1 Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba