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Justiça de SP mantém demissão de PM que matou lutador Leandro Lo mesmo após absolvição

O policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso por ter matado o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo, em agosto de 2022. Reprodução/Instagram O...

Justiça de SP mantém demissão de PM que matou lutador Leandro Lo mesmo após absolvição
Justiça de SP mantém demissão de PM que matou lutador Leandro Lo mesmo após absolvição (Foto: Reprodução)

O policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso por ter matado o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo, em agosto de 2022. Reprodução/Instagram O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (11) manter a expulsão de Henrique Otávio Oliveira Velozo dos quadros da Polícia Militar. O militar matou o campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo em 2022 e, no final do ano passado, foi absolvido pelo Tribunal do Júri. Os jurados entenderam que ele agiu em legítima defesa. A defesa tentou anular o decreto de demissão, publicado pelo governo de São Paulo em setembro de 2025, sob o argumento de que a saída definitiva da PM só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos. O ex-tenente chegou a obter liminar que suspendeu temporariamente a demissão e garantiu a volta do salário. Cabe recurso aos tribunais superiores. O caso teve reviravoltas nos meses seguintes: Setembro de 2025: demitido pelo governo, deixou de receber salário de R$ 14,6 mil; Outubro de 2025: reincorporado à PM e voltou a receber o pagamento; Novembro de 2025: reassumiu o cargo após ser absolvido pelo júri popular; Dezembro de 2025: o Comando-Geral da PM o afastou novamente, colocando o policial em regime disciplinar específico. Ele passou a receber apenas um terço do salário, ficou proibido de usar uniforme e afastado de qualquer atividade policial até a decisão final da Justiça. Com a decisão de fevereiro, o TJSP derrubou a liminar que garantia o pagamento parcial e consolidou a perda do cargo e dos benefícios ligados à patente militar. Segundo os desembargadores, a demissão é um “ato administrativo vinculado”. Na prática, isso significa que, após o Tribunal de Justiça Militar considerar o oficial “indigno para o oficialato” e decretar a perda do posto e da patente, o governador deve apenas cumprir a determinação e efetivar a exclusão. O colegiado também rejeitou o argumento da defesa de que Velozo deveria permanecer no cargo até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A decisão aponta que eventuais recursos aos tribunais superiores não impedem a execução imediata da perda da patente. A decisão de afastamento foi publicada no Diário Oficial no dia 1° de dezembro de 2025 e foi tomada por unanimidade pelos membros do Conselho de Justificação da Polícia Militar, segundo a publicação. O principal ponto de irritação da PM em relação ao crime é o fato de, no dia do homicídio, Henrique Velozo não ter seguido os protocolos da corporação para comunicação desse tipo de situação. Em vez de procurar os superiores imediatamente, ele fugiu do local para uma casa noturna e, naquela noite, também foi para um motel com uma prostituta antes de se entregar. O que diz a defesa Em nota, os advogados do policial afirmaram: “A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo é provisória e será revertida. A absolvição no plenário do tribunal do Júri por legítima defesa anulará a decisão administrativa que optou precipitadamente por demiti-lo. A decisão administrativa foi erroneamente fundamentada na inexistência da Legítima Defesa. Com o reconhecimento da ação legítima pelo Jurados, que são os Juízes do fato e de fato, a decisão será anulada e o Velozo voltará a ser Tenente da Polícia Militar de São Paulo. Ass.: Renan Pacheco Canto e Claudio Dalledone Júnior, advogados do policial”. Júri absolve PM acusado de matar Leandro Lo.

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