Justiça determina suspensão de atividades em 'lixão' de São Vicente; entenda

Área de transbordo e gerenciamento de resíduos sólidos, apontada como ‘lixão’, fica no bairro Jardim Rio Branco, em São Vicente Reprodução do process...

Área de transbordo e gerenciamento de resíduos sólidos, apontada como ‘lixão’, fica no bairro Jardim Rio Branco, em São Vicente Reprodução do processo do TJ-SP A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, determinou a suspensão das atividades em uma área de transbordo e gerenciamento de resíduos sólidos, apontada como 'lixão' no bairro Jardim Rio Branco. A decisão foi tomada após o advogado Rui Elizeu de Matos Pereira ingressar com uma ação civil pública alegando irregularidades na instalação do empreendimento. A liminar determina a suspensão imediata de todas as atividades e operações da prefeitura no local e a realização de uma audiência pública, em até 45 dias, para prestar esclarecimentos à população sobre os impactos ambientais do projeto e as medidas de remediação dos danos. Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que não foi notificada oficialmente sobre a liminar judicial. “A administração municipal ressalta que acatará a decisão, porém apresentará recurso com os devidos embasamentos técnicos e ambientais relacionados à implantação da área de transbordo situada às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega" (veja o posicionamento completo adiante). ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. A decisão foi publicada nesta semana, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentar parecer favorável sobre a liminar. No documento, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da suspensão. O valor é limitado a R$ 7 milhões. “Recebemos a decisão que concedeu a liminar com imensa satisfação, pois todas as irregularidades ambientais estão fartamente demonstradas na petição inicial, corroboradas minuciosamente pelo Ministério Público", celebrou o autor da ação, Rui Elizeu. Vídeos em alta no g1 Denúncia Na ação civil pública, Rui denunciou a ilegalidade do Decreto Municipal nº 6773/2025, que determinou a instalação da área de transbordo. Ele alegou que o empreendimento foi instalado sem licenciamento ambiental e causou danos ambientais, como desmatamento de vegetação nativa e aterramento de cursos d’água em Área de Preservação Permanente (APP). O advogado também afirmou que a contratação emergencial de uma empresa para operação da área, no valor de R$ 6,9 milhões, possui irregularidades, com desvios de finalidade, omissão de informações por parte da Secretaria do Meio Ambiente e ausência de participação popular ou audiências públicas. O Ministério Público apresentou parecer favorável ao deferimento da liminar, ressaltando que laudos técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) confirmam intervenções irregulares em 3,36 hectares de APP, com supressão de vegetação de Mata Atlântica e aterramento de nascentes. A Justiça levou em consideração imagens de drone e laudos técnicos que comprovaram a supressão da vegetação e o comprometimento da drenagem local para deferir o pedido de liminar. Segundo o juiz, se a suspensão for adiada, qualquer providência de recuperação da área será ineficaz. “O perigo de dano é evidente e de natureza irreversível. A continuidade das operações de transbordo de resíduos e a manutenção do aterramento de cursos d'água e nascentes agravam diariamente a degradação ambiental na região do Jardim Rio Branco”, ressaltou o juiz Leonardo de Mello Gonçalves na decisão, publicada no dia 11 de maio. O que diz a prefeitura? De acordo com a prefeitura, o espaço foi planejado para o reaproveitamento de materiais recicláveis e resíduos da construção civil, como madeira, pedras e metais, funcionando como um “centro de triagem para destinação ambientalmente adequada e reutilização desses materiais”. “A escolha da área e o desenvolvimento do projeto foram conduzidos por equipes técnicas especializadas, com acompanhamento de engenheiros ambientais e realização periódica de vistorias e relatórios, visando assegurar o cumprimento das normas ambientais e a proteção da área”, diz a nota. VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos