Órgão de patrimônio de SP criou 'comitê de crise' com Juventus após obras irregulares em estádio tombado, indicam mensagens

Juventus faz obras irregulares em estádio tombado da Rua Javari, na Zona Leste de São Paulo DPH/Prefeitura de São Paulo O Ministério Público de São Paulo ...

Juventus faz obras irregulares em estádio tombado da Rua Javari, na Zona Leste de São Paulo DPH/Prefeitura de São Paulo O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para apurar se integrantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da capital atuaram irregularmente para favorecer o Clube Atlético Juventus após o início de obras sem autorização no estádio tombado da Rua Javari, na Mooca (veja vídeo abaixo). 🔎O DPH é o órgão técnico da Prefeitura de São Paulo responsável por analisar projetos de intervenções em bens tombados, emitir pareceres e fiscalizar a preservação do patrimônio histórico da cidade. Já o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio de São Paulo) é o colegiado que delibera sobre tombamentos e autoriza ou rejeita projetos que envolvam imóveis protegidos. Em geral, o DPH faz a análise técnica e apresenta recomendações, enquanto a decisão final cabe ao Conpresp. Documentos obtidos pelo g1 indicam que a diretora do DPH, Marília Alves Barbour, criou um grupo de WhatsApp com dirigentes da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que controla o time em 22 de maio – mesmo dia em que a reportagem comunicou demolições irregulares à prefeitura – para discutir uma solução que evitasse repercussão do caso na imprensa. Juventus ignora órgão de patrimônio e mantém obras irregulares em estádio tombado na Mooca, em SP Na ocasião, ficou definido que a arquiteta Karina Galdi – à época responsável pelo projeto de restauro – deveria protocolar um processo administrativo para regularizar as intervenções, que naquele momento alcançavam apenas elementos não protegidos do imóvel. Nesse tipo de situação, o proprietário pode se livrar de multa se pedir a regularização antes do poder público fiscalizar a infração. SAF que comanda o Juventus mantém obras no estádio da rua Javari mesmo com paralisação determinada pelo CONPRESP A solicitação foi apresentada em 24 de maio, um domingo, dois dias após a criação do grupo. Uma semana depois, técnicos do DPH fizeram uma vistoria no estádio e recomendaram ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio de São Paulo) que regularizasse as intervenções realizadas – o que foi acatado na reunião de 8 de junho. Especialistas em patrimônio consultados pelo g1 enxergam no caso uma possível manobra para livrar o Juventus de eventual punição. 🔎Inaugurado em 1941 com projeto do arquiteto Elisiário Bahiana (o mesmo do Viaduto do Chá), o Estádio Conde Rodolfo Crespi teve suas características arquitetônicas reconhecidas como patrimônio da cidade de São Paulo em 2016. Projetos de reforma têm que passar obrigatoriamente por análise técnica do DPH e só podem sair do papel após aval do Conpresp. As mensagens de WhatsApp também indicam que o servidor Diego Brentegani, chefe de Núcleo de Intervenções no Patrimônio Privado do DPH, usou o grupo para orientar ajustes técnicos em plantas e documentos antes do encaminhamento formal do projeto à unidade responsável pela análise. Tanto Marília quanto Diego serão investigados por possível prática de improbidade administrativa. Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Paulo Destro registra que os elementos indicam possível lesão ao patrimônio público, social e histórico-cultural de São Paulo "decorrente de omissão e atuação irregular de agentes públicos municipais, em favorecimentos de particulares e em inobservância dos deveres de fiscalização". Capturas de tela mostram registros da criação do grupo 'Juventus' por Marília Barbour, diretora do DPH, com a participação de dirigentes da SAF Reprodução Na última quinta-feira (5), a Promotoria determinou que os servidores sejam oficiados para prestar esclarecimentos em 30 dias. O MP-SP quer saber quando eles tomaram conhecimento do início das obras, quais providências administrativas adotaram e qual era a finalidade do grupo de WhatsApp e das tratativas com representantes da SAF. Também diz que é preciso esclarecer a participação de servidores na "condução informal" do procedimento administrativo e razões de eventual demora na tomada de providências. Outros questionamentos sobre o histórico da obra foram enviados à gestão Ricardo Nunes. Em nota, a prefeitura disse que a Secretaria da Cultura e Economia Criativa vai apresentar as informações dentro do prazo legal. A Prefeitura de São Paulo também afirmou "que o diálogo entre o DPH e os envolvidos nos projetos em análise do órgão é parte dos processos administrativos e pode ocorrer em reuniões presenciais, por e-mail ou outros meios disponíveis". Disse ainda que "quando e se identificada denúncia de irregularidade, o DPH dá conhecimento dos fatos aos órgãos competentes para a devida fiscalização", mas que "não cabe à diretoria do departamento comunicar superiores sobre casos em análise" (leia nota completa ao final). Capturas de tela mostram servidor do DPH orientando SAF-Juventus sobre ajustes técnicos em projeto de regularização das obras no estádio da Rua Javari Reprodução As conversas foram reproduzidas em uma ação judicial movida pela arquiteta Karina Galdi contra o Juventus para cobrar honorários profissionais. À Justiça, ela afirma que a SAF rescindiu o contrato com seu escritório em junho, depois que passou a questionar a realização de obras irregulares. Conforme relatado pela arquiteta na ação, o conselheiro do Juventus Carlos Eduardo Gomes Pedroso, atual presidente do Conselho Deliberativo do clube, também participou da reunião com a diretora do DPH em que ficou definida a estratégia para regularização das obras. O processo também tem capturas de tela de outro grupo de WhatsApp do qual Karina fazia parte com dirigentes do Juventus. Em uma mensagem de 22 de maio, o presidente da SAF, Claudio Fiorito, comenta a criação do grupo com técnicos da prefeitura e diz que, para eles, era "melhor surfar na onda do que ganhar uma inimiga". Em seguida, encaminha mensagens atribuídas à diretora do DPH com pedidos de adequações no projeto enviadas diretamente a ele. A portaria do MP-SP também questiona a Claudio Fiorito quem autorizou o início das obras no estádio da Rua Javari e se representantes da SAF mantiveram contatos, reuniões ou conversas por aplicativo com a diretora do DPH e outros agentes públicos para tratar do assunto. Por meio de nota, a SAF-Juventus disse que ainda não foi notificada sobre a investigação e defendeu que mantém "postura de transparência e respeito às instituições públicas, conduzindo suas atividades com responsabilidade e observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes". Capturas de tela mostram CEO da SAF-Juventus encaminhando mensagens da diretora do DPH com orientações sobre projeto de regularização das obras no estádio tombado da Rua Javari Reproução Prefeitura demorou quatro meses para fiscalizar obras irregulares Apesar das obras terem começado em maio sem alvará, como noticiou o g1, a prefeitura não esclareceu na época se houve alguma fiscalização no estádio. Mais de quatro meses depois, na última sexta-feira (6), técnicos do DPH fizeram uma vistoria no Estádio Conde Rodolfo Crespi e verificaram que as obras irregulares continuavam em andamento, avançando inclusive sobre elementos protegidos pela resolução de tombamento – como as arquibancadas, as gerais (setor mais baixo e próximo do alambrado) e o muro da Rua Javari. A fiscalização aconteceu após uma denúncia anônima, segundo a prefeitura. Parte das intervenções estavam inclusive em desacordo com o projeto de restauro apresentado pelo clube em junho e ainda pendente de deliberação pelo Conpresp – obras em bens protegidos só podem começar após aval do órgão. Obras irregulares no Juventus: degraus demolidos nas gerais, painel com nova marca do time instalado sem autorização sobre arquibancada tombada e nova arquibancada construída sem licença DPH/Prefeitura de São Paulo O processo estava previsto na pauta do conselho desta segunda-feira (9), mas a discussão sobre o tema acabou adiada. Os conselheiros concordaram que antes de avaliar o projeto, era preciso suspender imediatamente as reformas para que o DPH fizesse um levantamento de quais obras são passíveis de regularização. Nesta terça-feira (10), o Globocop sobrevoou o estádio e constatou que os trabalhos prosseguiam. Contrariando os apontamentos dos técnicos, o presidente da SAF-Juventus, Claudio Fiorito, afirmou na reunião do Conpresp que as obras não afetaram nenhuma construção protegida. Ele também reclamou que a interrupção prejudicaria o calendário do Juventus, que precisa ampliar a capacidade de público do estádio até janeiro para receber jogos do Paulistão. "Se eu paralisar dessa forma, sob minha responsabilidade, eu estou literalmente decretando o fim do projeto", disse Fiorito na reunião. Obras irregulares no Juventus: fiscais encontraram entulho apoiado em prédio construção tombada, obras sem autorização no prédio principal e demolição parcial de arquibancada DPH/Prefeitura de São Paulo Em resposta, o presidente do Conpresp, Wilson Levy, afirmou que as obras poderiam continuar quando o clube conseguisse as autorizações necessárias. "Você não vai ouvir de nós que uma obra irregular pode continuar a ser executada", disse. O Juventus voltará à primeira divisão do futebol estadual em 2027 e precisa atender às exigências da Federação Paulista de Futebol (FPF) para mandar jogos em casa. Atualmente, a Rua Javari comporta 3,8 mil pessoas, enquanto a competição exige capacidade mínima de 10 mil torcedores. Entregar a arena reformada até janeiro é uma das promessas da direção da SAF aos investidores do projeto. O estádio Conde Rodolfo Crespi foi tombado pelo município em 2016. A resolução do Conpresp determina a preservação, entre outros elementos, das arquibancadas, das gerais, do campo, dos muros, da entrada principal, do pátio e das bilheterias. Construções erguidas no terreno depois do projeto original podem ser alteradas ou demolidas, mas precisam ser analisadas caso a caso pelo conselho. Em nota, a SAF-Juventus disse que o projeto "permanece alinhado às orientações dos órgãos responsáveis e seguirá aguardando as próximas decisões do Conpresp para dar andamento às demais etapas". A prefeitura, por sua vez, disse que um relatório sobre as obras irregulares foi encaminhado à Subprefeitura da Mooca, que fará uma vistoria para tomar as medidas cabíveis. Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), uma fiscalização da administração regional esteve no local no mês passado e não encontrou obras em andamento. Movimentação de operários em obra irregular no estádio do Juventus Reprodução/TV Globo Recurso para restauro foi desviado por antiga diretoria O Juventus já foi multado pela Prefeitura de São Paulo e teve ex-dirigentes investigados pela polícia por suspeita de desvio do dinheiro que deveria custear obras de conservação e restauro do estádio. Em 2022, o clube declarou que não tinha capacidade financeira para fazer a reforma e obteve uma autorização para vender o "potencial construtivo" não utilizado no imóvel, que tem limitações à ampliação de sua área construída devido ao tombamento. Com a operação, o Juventus arrecadou cerca de R$ 2,3 milhões que deveriam ser aplicados na conservação do patrimônio tombado, conforme termo de compromisso assinado com a gestão municipal. 🔎O Plano Diretor de São Paulo de 2014 estabelece que empreendedores precisam pagar à prefeitura uma taxa chamada "outorga onerosa" para erguer prédios mais altos. A Transferência do Direito de Construir (TDC) permite que ele compre o "potencial construtivo" adicional de proprietários de imóveis tombados, geralmente por um preço menor, em vez de pagar a taxa diretamente aos cofres públicos. Em tese, o dinheiro pago nessa transação deve ser destinado à conservação do patrimônio. Passados quase três anos, porém, o clube não havia sequer apresentado o projeto para restauração do estádio. Em 2025, a inadimplência gerou uma multa contratual calculada em R$ 2,9 milhões pela prefeitura, além da devolução integral do valor arrecadado para o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural (Funcap). Durante o processo de transição para a SAF, a nova diretoria encontrou indícios de desvio de finalidade dos recursos, que teriam sido usados para quitar empréstimos pessoais de ex-dirigentes, e assumiu o compromisso de restaurar o estádio. O caso se tornou alvo de uma sindicância interna e de um inquérito policial para investigar os crimes de apropriação indébita majorada, estelionato e associação criminosa envolvendo quatro ex-gestores do clube. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), atualmente o caso é investigado como lavagem de dinheiro pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. "A investigação identificou empresas suspeitas de custear repasses e diligências prosseguem para esclarecer a destinação final de tais recursos", diz nota enviada pela pasta. Diante das evidências de que a instituição foi vítima de sua própria administração, o Conpresp decidiu suspender a multa contra o Juventus enquanto analisa o projeto de restauro apresentado pela SAF. Uma decisão definitiva sobre a punição só vai ser tomada após conclusão de análise técnica. O que diz a Prefeitura Leia a nota completa enviada ao g1 pela assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo: "A Prefeitura de São Paulo informa que o diálogo entre o DPH e os envolvidos nos projetos em análise do órgão é parte dos processos administrativos e pode ocorrer em reuniões presenciais, por e-mail ou outros meios disponíveis. Não cabe à diretoria do departamento comunicar superiores sobre casos em análise. Quando e se identificada denúncia de irregularidade, o DPH dá conhecimento dos fatos aos órgãos competentes para a devida fiscalização, o que foi realizado no caso do Estádio Conde Rodolfo Crespi. Após o recebimento de denúncia anônima, o DPH instaurou um processo e encaminhou em setembro à Subprefeitura Mooca, solicitando ação de fiscalização no local, reiterada posteriormente. No dia 6 de novembro uma vistoria do DPH no estádio identificou obras sem aprovação em elementos tombados. Um relatório foi enviado nesta terça-feira (10) à Subprefeitura, que fará uma nova vistoria para tomar as medidas cabíveis. No mês passado, uma fiscalização da administração regional esteve no local e não havia obras em andamento. O DPH reforça que os projetos de obra nova e restauro do estádio são processos públicos e podem ser consultados. Em relação à investigação do Ministério Público, a Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa apresentará as informações dentro do prazo legal."