Pedido de comissão processante contra prefeito de Taubaté será analisado pela Câmara; Sérgio Victor rebate acusações

Pedido de abertura de CPI para investigar prefeito de Taubaté Os contratos do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) motivaram um pedido de abert...

Pedido de abertura de CPI para investigar prefeito de Taubaté Os contratos do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) motivaram um pedido de abertura de comissão processante para investigar a gestão Sérgio Victor (Novo). Nesta quarta-feira (8), o prefeito publicou um vídeo nas redes sociais em que rebate as acusações. O pedido foi protocolado na Câmara de Vereadores por um advogado da cidade. Entre outros motivos, questiona a decisão da prefeitura de não renovar o contrato com o Grupo Chavantes, que administra o hospital “sem planejamento técnico, estudo de impacto, cronograma de transição, preservação dos vínculos operacionais indispensáveis e garantia de que não haverá interrupção ou precarização do atendimento” . O uso de glosas administrativas, que são cancelamentos de pagamentos, “superiores a 10 milhões, cuja legalidade, motivação e proporcionalidade devem ser apuradas” . Sem apresentar provas, o pedido afirma que a gestão de Sérgio Victor tenta favorecer duas empresas. E a acusação mais grave: que interlocutores pediram “em reunião na Prefeitura a portas fechadas” que “a Santa Casa de Chavantes realizasse um pagamento mensal de percentual do contrato, tudo a mando do prefeito Sérgio Victor” . ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Nesta tarde, o prefeito reagiu nas redes sociais: “Não teve pedido de propina. O que tem é coragem pra enfrentar uma entidade que não presta serviços adequadamente aqui no município de Taubaté”. O prefeito lembrou os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Em outubro do ano passado, o TCE entendeu que o contrato feito pela Prefeitura de Taubaté com a Santa Casa de Chavantes, em 2024, na gestão Saud (Progressistas), é irregular, por não observar alguns pontos no processo de chamamento público, como a ausência de publicação da relação das entidades na imprensa oficial e de outros detalhes relacionados à prestação do serviço, como a quantidade de funcionários e materiais de consumo. “Por todos esses motivos, a gente decidiu não renovar esse contrato. Uma decisão justa, uma decisão dentro da lei. E um dever moral com os taubateanos buscar incansavelmente uma entidade que cuide melhor dos funcionários, dos pacientes e de todos taubateanos. Eu não vou me curvar a essas falsas denúncias, enxurrada de fake news, inclusive ameaças e nem processo. A gente vai cuidar da cidade com coragem, com honestidade, a gente vai tirar esses contratos viciados aqui da cidade pra melhorar o serviço pra população”, disse o prefeito. À noite, o prefeito Sérgio Victor concedeu entrevista à Rede Vanguarda. "Bom, não tem nada disso, né? Acho que, de novo, é um documento sem pé nem cabeça, sem prova nenhuma, que faz, fala ali sobre algumas datas que eu nem participei da reunião. Na verdade, em nenhum momento, até acho que pelo que eu entendi, fala que fui eu que pedi, né? Tem sempre alguém pedindo, enfim. Não tem pedido de propina, o que tem é coragem para tirar essa empresa que não presta esse serviço adequadamente aqui de Taubaté." Prefeito Sérgio Victor (Novo) concede entrevista à Rede Vanguarda. Reprodução/TV Vanguarda A Câmara está em recesso desde terça-feira (7). Mesmo assim, o pedido de abertura de comissão processante está sob análise da Procuradoria da Casa. O parecer deve ser concluído até a próxima terça-feira (14). O processo só deve voltar a caminhar a partir do dia quatro de agosto, quando retornam as atividades legislativas. "E a partir daí, eu marco uma nova sessão extraordinária pra ser lido o processo e a partir daí uma votação aceita ou não essa denúncia", disse à Rede Vanguarda o presidente Richardson da Padaria (União). Em nota, o ex-prefeito Saud disse que ainda não houve a decisão definitiva do Tribunal de Contas. Leia a nota na íntegra abaixo. Leia íntegra da nota do ex-prefeito Saud: "O que podemos dizer é que toda a licitação foi realizada por servidores concursados e experientes neste expediente. Segundo informações que obtivemos, não houve a decisão definitiva do Tribunal de Contas sobre esse assunto, cabendo recursos a serem julgados. Porém, se a prefeitura resolveu rescindir o contrato, seguramente não é por esse motivo. Lembrando que a atual administração já publicou dois editais para um novo chamamento público, sendo o último suspenso por determinação do Tribunal de Contas, demonstrando que a opção por não renovar o contrato decorre de uma decisão administrativa da atual gestão e não de uma impossibilidade jurídica decorrente da decisão que ainda não é definitiva." O que diz a Chavantes? Em nota divulgada na noite destaquarta, o Grupo Chavantes rebateu as declarações do prefeito de Taubaté sobre a gestão do Hospital Municipal Universitário (HMUT). A entidade afirma que cumpriu as metas do contrato e atribui os problemas enfrentados pela unidade ao subfinanciamento, à falta de reajustes e à ausência de medidas da Prefeitura para solucionar questões estruturais e financeiras. O grupo também diz que os apontamentos do Tribunal de Contas se referem ao processo de contratação feito pelo município, e não à qualidade dos serviços prestados. A entidade ainda critica a condução da transição da gestão do hospital e afirma que seguirá adotando medidas para garantir a continuidade da assistência. A íntegra da nota está abaixo. "Diante das recentes declarações públicas do prefeito de Taubaté sobre a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), o Grupo Chavantes vem a público esclarecer os fatos. Não procede a afirmação de que a entidade não presta serviço adequado ao município. Ao longo da gestão, o Grupo Chavantes manteve o funcionamento do HMUT, cumpriu metas contratuais, promoveu melhorias assistenciais e estruturais e garantiu a continuidade dos atendimentos mesmo diante de um contrato financeiramente defasado pela própria Administração Municipal. O que precisa ser dito é que, nos últimos dois anos, a Prefeitura não abriu uma agenda efetiva de solução para os problemas estruturais e financeiros do contrato. Ao contrário, a entidade encaminhou ofícios, provocou reuniões, apresentou alertas, indicou riscos e propôs caminhos para correção dos pontos que já vinham sendo discutidos, inclusive em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas. Ainda assim, as respostas necessárias não vieram. A Prefeitura tem ciência de que o custo real de operação do hospital não corresponde aos cerca de R$ 9,4 milhões mensais atualmente repassados. A operação do HMUT já ultrapassa R$ 12 milhões por mês, valor reconhecido pela própria Prefeitura ao publicar novo chamamento com montante significativamente superior ao contrato vigente. Mesmo assim, há dois anos não são aplicados reajustes previstos, como IPCA, dissídios coletivos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do Grupo Chavantes, a operação do HMUT foi sendo progressivamente pressionada por decisões e omissões da Administração Municipal: ausência de recomposição financeira, glosas questionáveis, falta de repactuação de metas, retenção de recursos essenciais, ausência de solução para passivos herdados e cobranças que não consideravam a real capacidade operacional do hospital no primeiro ano de gestão. Também é importante esclarecer que a entidade sempre buscou tratar os problemas de forma institucional. Foram encaminhadas solicitações sobre a necessidade de substituição e desligamento de profissionais herdados da gestão anterior, inclusive em setores sensíveis da operação, com impacto financeiro estimado superior a R$ 3 milhões. Essas situações dependiam de providências e recursos que deveriam ser pactuados com o município, mas não tiveram o encaminhamento necessário. Enquanto questões estruturais relevantes permaneciam sem resposta, a entidade era chamada a tratar de apontamentos pontuais de rotina, sem que houvesse a mesma disposição para enfrentar os problemas centrais do contrato: financiamento insuficiente, passivos trabalhistas herdados, glosas, recomposição de valores, sub-rogação de profissionais e sustentabilidade da operação hospitalar. Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é necessário esclarecer que a decisão mencionada pela Prefeitura não determinou a retirada do Grupo Chavantes da gestão do HMUT, nem apontou falha assistencial, descumprimento de metas ou má prestação de serviços. Os apontamentos dizem respeito ao chamamento público realizado pelo próprio município e ao ajuste dele decorrente, com indicação de medidas corretivas e de adequação. Além disso, a decisão do TCE-SP ainda não transitou em julgado. A própria Prefeitura recorreu da decisão, mas agora tenta utilizá-la como se fosse definitiva para justificar a não renovação contratual. Essa narrativa é contraditória e não pode ser usada para confundir a população. O Grupo Chavantes também não aceita que problemas decorrentes do subfinanciamento do contrato sejam utilizados para desqualificar a atuação da entidade. A Prefeitura conhece a realidade financeira do município e sabe que uma gestão endividada exige planejamento, pactuação e responsabilidade. O HMUT também carrega passivos e obrigações herdadas de gestões anteriores. Em vez de atuar para corrigir esse cenário, a Administração Municipal agravou o desequilíbrio ao deixar de recompor o contrato e ao aplicar medidas que reduziram ainda mais a capacidade financeira da operação. Em relação aos pagamentos dos profissionais, é importante esclarecer que a decisão judicial mencionada não determinava o bloqueio imediato dos recursos do HMUT, nem obrigava a Prefeitura a realizar depósito judicial naquele momento. O Juízo havia solicitado que o município informasse, no prazo legal, se existiam valores a serem repassados ao Grupo Chavantes no âmbito do contrato de gestão. Mesmo assim, antes de verificar a natureza dos valores, antes de confirmar se o débito discutido era efetivamente devido e antes que a entidade pudesse se manifestar no processo, a Prefeitura realizou, por iniciativa própria, o depósito judicial de recursos vinculados ao custeio do hospital. Na prática, valores que deveriam ser utilizados para folha de pagamento, fornecedores, medicamentos e insumos foram retirados do fluxo financeiro da unidade. A medida comprometeu diretamente o pagamento dos profissionais e a manutenção da operação hospitalar. Após manifestação do Grupo Chavantes, a retenção foi revista, justamente porque se tratava de recurso público com destinação específica para o funcionamento de um serviço essencial de saúde. Quanto às afirmações sobre limpeza, estrutura e atendimento, o Grupo Chavantes reforça que eventuais apontamentos são apurados e tratados tecnicamente, sem generalizações. A unidade conquistou a acreditação ONA Nível 1, concedida a instituições que atendem a padrões de segurança do paciente, qualidade assistencial e organização dos fluxos internos. Para receber a certificação, é necessário atingir ao menos 80% dos critérios avaliados, o que comprova a existência de protocolos, processos e controle técnico na gestão. Chama atenção, ainda, que críticas genéricas sejam feitas sem considerar que o atual secretário de Saúde acompanhou diretamente a realidade do HMUT em período anterior, quando exercia função de gestão na unidade. Portanto, conhece as limitações financeiras, estruturais e operacionais enfrentadas pelo hospital. Inclusive, sua própria trajetória demonstra que a gestão da unidade não pode ser reduzida a uma narrativa de má prestação de serviço. A Prefeitura também cita ampliação de leitos e reformas. O Grupo Chavantes reconhece a importância de melhorias estruturais, mas reforça que leitos, alas e serviços hospitalares não funcionam apenas com estrutura física. É necessário custeio adequado para profissionais, medicamentos, insumos, equipamentos, exames, alimentação, manutenção e fornecedores. Não basta inaugurar ou reformar espaços sem garantir os recursos necessários para mantê-los em operação segura. Também é necessário destacar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou informações objetivas sobre como será conduzido o processo de transição da gestão do HMUT. Não há definição formal sobre quem assumirá a unidade, como ficarão os profissionais, quais contratos serão mantidos, como será garantido o abastecimento e qual será o cronograma operacional para evitar descontinuidade assistencial. O chamamento público para a escolha de uma nova entidade está suspenso pelo Tribunal de Contas. O Grupo Chavantes repudia a tentativa de classificar como “fake news” ou “denúncias sem prova” questionamentos legítimos feitos por vereadores, imprensa e demais instituições. A entidade possui registros formais, ofícios, manifestações, demonstrativos e histórico de tratativas que mostram que os alertas foram feitos de forma reiterada ao município. O Grupo Chavantes seguirá adotando as medidas cabíveis para preservar a continuidade da assistência, a segurança dos pacientes, os direitos dos profissionais e a regularidade da gestão do HMUT. A prioridade, neste momento, deve ser impedir que discursos políticos substituam planejamento, transparência e responsabilidade na condução do futuro do hospital." Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina Agora no g1