Prefeitura x Comdema: Justiça libera Campinas de consultar Conselho para cortar árvores

Bombeiros cortam ipê-roxo no Cambuí, em Campinas. ONG Resgate Cambuí O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a norma que obrigava a ...

Bombeiros cortam ipê-roxo no Cambuí, em Campinas. ONG Resgate Cambuí O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a norma que obrigava a Prefeitura de Campinas a consultar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para intervir na arborização urbana. A suspensão vale até decisão final do TJ. Em decisão liminar concedida nesta quarta-feira (5), a Justiça atendeu ao pedido da prefeitura e entendeu que a resolução nº003/2025 — que determinava consulta prévia ao conselho para cortar e podar árvores — é inconstitucional. Segundo o desembargador Gomes Varjão, relator do processo, a norma poderia “ocasionar prejuízo à população local”, ao impedir a administração municipal de realizar manutenções necessárias em árvores localizadas em vias e áreas públicas, “expondo a risco os munícipes e o patrimônio público e privado”. Na ação, a administração argumentou que a resolução é inconstitucional por criar um novo sistema de proibições, procedimentos e sanções fora do escopo legal vigente e ferindo a Lei Orgânica do Município. A Prefeitura sustentou ainda que o texto “inovou na criação de sistema jurídico próprio”, interferindo em atribuições da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS). A decisão ainda informa que o Comdema deverá prestar informações no prazo de 30 dias. Em seguida, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Remoção de árvores no Cambuí Veja os vídeos que estão em alta no g1 A decisão do TJ acontece dois dias depois de uma magnólia-amarela ser retirada em 3 de novembro na Rua Coronel Quirino, no Cambuí. Após o corte, o Condema suspendeu, nesta quinta-feira (6) o corte de uma sibipiruna no mesmo local e solicitou à Prefeitura a abertura de um processo para investigar o caso. Segundo o relatório da Câmara Técnica de Arborização (CTA), a árvore estava saudável e não havia razão técnica para sua remoção. A prefeitura, no entanto, diz que ambas as árvores apresentaram “comprometimento, com broca e cupim, e risco de queda”. Em nota, a prefeitura afirmou que vai reforçar o plantio de árvores na rua Coronel Quirino. Sobre a magnólia que foi suprimida, a administração disse que "laudos técnicos apontaram o comprometimento estrutural da árvore e risco de queda". Ainda de acordo com a prefeitura, o proprietário do imóvel em frente ao local doou 25 ipês com mais de 1,5 metro de altura, como contrapartida para plantio na cidade. Sobre a Sibipiruna, o órgão ressalta que está suspensa a supressão neste momento. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas