Saiba por que Romário precisa pagar indenização ao ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero

Romário recorre à penhora de parte de seu salário no Senado alegando abalo de suas finanças Jefferson Rudy/Agência Senado A decisão da Justiça de São Pa...

Romário recorre à penhora de parte de seu salário no Senado alegando abalo de suas finanças Jefferson Rudy/Agência Senado A decisão da Justiça de São Paulo de manter a penhora de 30% do salário do senador Romário (PL-RJ) tem origem em um processo que começou há quase 13 anos. O ex-jogador foi condenado a indenizar o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, por danos morais após declarações feitas em 2013. A retenção mensal corresponde a cerca de R$ 13,9 mil, considerando o salário bruto atual de um senador, de R$ 46.366,19. A medida foi determinada porque a dívida, hoje estimada em aproximadamente R$ 34,4 mil, não foi quitada integralmente. O que motivou a ação? O processo foi ajuizado em setembro de 2013, quando Romário exercia mandato de deputado federal e presidia a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Na ocasião, ele afirmou que Marco Polo Del Nero, então presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser "preso" e ficar "cem anos na cadeia". Del Nero alegou que as declarações extrapolaram o direito à livre manifestação e afirmou que os ataques ocorreram após um desentendimento sobre o comando do futebol feminino na CBF. Romário sustentou que estava protegido pela imunidade parlamentar e que pretendia fazer uma crítica à atuação do dirigente, sem ofendê-lo. Também argumentou que uma queixa criminal apresentada por Del Nero havia sido arquivada. Por que a Justiça determinou a penhora? O g1 mostrou nesta terça-feira (4) que Romário recorreu da decisão que determinou a penhora de 30% do salário que recebe como senador. No recurso, ele afirma que a retenção compromete sua subsistência e provoca um "impacto material irreversível". O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, manteve a medida até o julgamento definitivo. A penhora foi determinada porque a indenização não foi paga integralmente. Antes da decisão, a Justiça tentou localizar recursos nas contas bancárias do senador, mas, segundo o processo, não encontrou valores suficientes para quitar a dívida. Diante disso, determinou a retenção mensal de 30% do salário parlamentar até a quitação do débito. O que acontece com o dinheiro penhorado? A penhora não significa que o dinheiro seja transferido automaticamente para Marco Polo Del Nero. Após o desconto de 30% no salário de Romário, o Senado Federal deposita os valores em uma conta judicial vinculada ao processo. Em seguida, a defesa de Del Nero pode solicitar a liberação do montante. Se o pedido for aceito, o juiz emite uma ordem eletrônica para que os valores sejam transferidos ao ex-presidente da CBF, até o limite da dívida. Agora no g1