'Shopping dos camelôs' de Campinas segue sem obras cinco anos após anúncio de R$ 128 milhões

Projeto de lei define regras para shopping de camelôs no Centro de Campinas Quase cinco anos após o anúncio de um contrato de R$ 128,2 milhões, o Shopping P...

Projeto de lei define regras para shopping de camelôs no Centro de Campinas Quase cinco anos após o anúncio de um contrato de R$ 128,2 milhões, o Shopping Popular de Campinas (SP) segue sem obras e sem previsão de construção. O empreendimento, planejado para abrigar cerca de 1,2 mil camelôs do Centro, teve o pedido de aprovação indeferido pela Prefeitura em outubro deste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 8 de outubro, com a justificativa de que houve demora no andamento do processo (leia mais abaixo). Segundo a Prefeitura, o indeferimento não representa o cancelamento do empreendimento, e a concessão do terreno ao Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas (Sindipeic) continua válida. O Shopping Popular está previsto para uma área do Complexo Ferroviário, próxima à Estação Cultura. Em novembro de 2021, o sindicato assinou um contrato com a empresa Engemon Comércio e Serviços Técnicos Ltda. para executar as obras, que deveriam começar em 2022 e durar 18 meses. O g1 procurou o Sindipeic para questionar os atrasos e a previsão de início das obras, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Por que o projeto foi indeferido? Projeto do Mercado Popular, o shopping de camelôs, que será construído em Campinas Reprodução/Prefeitura de Campinas A Secretaria Municipal de Urbanismo indeferiu o pedido de aprovação do Shopping Popular por causa do tempo decorrido no processo, conforme decisão publicada no Diário Oficial de 8 de outubro. Em resposta ao g1, a Prefeitura explicou que o projeto precisa ser adaptado às áreas reservadas para o Trem Intercidades (TIC), que vai ligar Campinas a São Paulo (SP). Para permitir a retomada do processo, a administração municipal entregou aos representantes do Sindipeic, em 14 de outubro, os mapas atualizados dessas áreas. Agora, aguarda uma manifestação do sindicato sobre as mudanças necessárias. Ainda não há previsão para a apresentação de um novo projeto ou para o início das obras. O sindicato pode perder o terreno? A concessão foi autorizada pela Lei Complementar nº 281, de agosto de 2020, que estabelece prazo de dois anos, contado da formalização, para que o Shopping Popular entre em funcionamento. O período poderia ser prorrogado por mais dois anos. A legislação também permite que a Prefeitura revogue a concessão caso o sindicato descumpra as condições estabelecidas. Nesse caso, o terreno deverá ser devolvido em até 30 dias. Questionada sobre os atrasos, a administração informou que o Sindipeic solicitou uma nova prorrogação. Segundo a Prefeitura, o prazo foi renovado por dois anos, com possibilidade de extensão por mais dois. O município não informou quando termina o novo prazo nem apresentou os documentos que formalizaram a renovação. A lei prevê que a concessão de uso do terreno tenha duração inicial de 17 anos, período diferente do prazo para colocar o empreendimento em funcionamento. O que diz o Ministério Público? O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que não recebeu denúncias específicas sobre o Shopping Popular nos últimos anos. O órgão também confirmou o arquivamento de uma investigação iniciada em 2011 sobre a ocupação irregular de espaços públicos por camelôs no Centro. Em novembro de 2022, o Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento após considerar que a Prefeitura e os órgãos de segurança realizaram ações de fiscalização ao longo de mais de 10 anos, incluindo apreensões de produtos de origem ilícita e regularização de ambulantes. O MPSP concluiu que não houve omissão das autoridades e que não havia motivo para novas medidas naquele momento. O caso pode ser reaberto se surgirem novos fatos. Como seria o Shopping Popular? Projeto do Mercado Popular, o shopping de camelôs, que será construído em Campinas Reprodução/Prefeitura de Campinas O projeto anunciado em 2021 previa: 1.623 boxes comerciais, sendo 1.591 lojas e 32 espaços de alimentação; Quatro pavimentos, com área construída de 42,6 mil metros quadrados; 633 vagas de estacionamento; Investimento previsto de R$ 128,2 milhões, custeado pelos microempreendedores. A legislação determina que, após a conclusão do empreendimento, os camelôs que ocupam determinados trechos das ruas Álvares Machado, Benedito Cavalcante Pinto e Dr. Jayme Pinheiro de Ulhoa Cintra, além da região do Viaduto Miguel Vicente Cury, sejam transferidos para o novo espaço em até 30 dias. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas