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Vereadores têm assinaturas suficientes para abrir CPI e investigar filas da saúde em Sorocaba

Vereadores de Sorocaba têm assinaturas suficientes para abrir CPI para investigar saúde em Sorocaba (SP) Marcel Scinocca/g1 Ao menos 13 vereadores de Sorocaba...

Vereadores têm assinaturas suficientes para abrir CPI e investigar filas da saúde em Sorocaba
Vereadores têm assinaturas suficientes para abrir CPI e investigar filas da saúde em Sorocaba (Foto: Reprodução)

Vereadores de Sorocaba têm assinaturas suficientes para abrir CPI para investigar saúde em Sorocaba (SP) Marcel Scinocca/g1 Ao menos 13 vereadores de Sorocaba (SP) assinaram, na sexta-feira (13), o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar possíveis irregularidades na gestão das filas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) do município. O documento é de autoria do vereador Izídio de Brito (PT). Segundo o texto, a Lei Orgânica Municipal prevê que a Câmara pode constituir CPI para apurar fato determinado, por prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros. A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada da abertura de qualquer CPI. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp A comissão proposta teria nove membros titulares e até igual número de suplentes, com prazo inicial de 90 dias para os trabalhos. O que a CPI pretende investigar De acordo com o requerimento, a apuração envolve possíveis omissões administrativas, falhas no planejamento e na regulação assistencial, ausência de transparência e inconsistências nos sistemas de informação. O texto também cita possíveis irregularidades no cadastramento, na classificação de prioridades, no agendamento, no cancelamento e na exclusão de pacientes das listas de espera. O pedido lista nove fatos determinados: gestão e evolução das filas; regulação do acesso aos serviços; transparência e confiabilidade das informações; atualização cadastral e exclusão de pacientes; absenteísmo e aproveitamento das vagas; contratos, convênios e recursos financeiros; capacidade instalada e planejamento assistencial; impactos assistenciais; e responsabilidade administrativa. Agora no g1 O documento afirma que a CPI buscaria identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e particulares, possíveis prejuízos à população e danos ao erário municipal, caso sejam comprovados. As conclusões poderiam ser encaminhadas aos órgãos de controle e ao Ministério Público. Justificativas Entre os argumentos apresentados, o requerimento cita reportagem da TV TEM de junho de 2025, que apontava cerca de 78,5 mil pessoas à espera de consultas, exames e cirurgias na rede pública municipal, das quais mais de 47 mil aguardavam consultas. O texto também afirma que, em março de 2026, durante manifestação na Câmara, a Secretaria Municipal da Saúde reconheceu não dispor, naquele momento, de dados consolidados suficientemente precisos sobre a dimensão das filas. Segundo o requerimento, a Lei Municipal nº 13.265, de 21 de julho de 2025, trata da divulgação eletrônica individual de informações dos pacientes em espera. Em resposta a um requerimento da Câmara, a secretaria teria informado que a lei ainda não estava integralmente implantada e que não havia plataforma pública ativa. O documento menciona ainda que, em abril de 2026, foi noticiada a propositura de medida judicial para obter informações sobre as filas. O texto cita também o decreto municipal publicado em 21 de maio de 2026, que instituiu a atualização cadastral e a confirmação de interesse dos usuários inscritos nas filas, com possibilidade de exclusão de registros em caso de ausência de confirmação. O requerimento reconhece que a atualização cadastral é um instrumento legítimo, mas diz que ela deve evitar exclusões indevidas ou uma redução meramente estatística da demanda reprimida. Próximos passos Outro ponto é o levantamento divulgado pela Prefeitura de Sorocaba em 19 de outubro de 2026, referente ao quadrimestre anterior, com 237.313 consultas médicas agendadas e 82.924 ausências, cerca de 35% dos agendamentos. O requerimento diz que o número não permite atribuir aos pacientes, isoladamente, a responsabilidade pela ineficiência da rede. A Prefeitura de Sorocaba afirmou no final da tarde de sexta-feira que não foi notificada da abertura de qualquer CPI. Se a CPI for instalada de fato, o requerimento prevê que a comissão possa requisitar documentos, contratos e bases de dados, além de realizar depoimentos, oitivas e visitas técnicas. Entre os possíveis ouvidos estão representantes da Secretaria Municipal da Saúde, gestores da regulação, responsáveis por contratos, prestadores de serviços, integrantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais da rede e usuários do SUS. O texto ressalta que os trabalhos devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o sigilo médico. Ao fim, a comissão deveria elaborar relatório com os fatos apurados e recomendações. Esse tipo de procedimento não passa por votação, devendo o presidente receber o requerimento para que sejam nomeados imediatamente os membros. Vereadores que assinaram o requerimento Izídio de Brito (PT) Iara Bernardi (PT) Alexandre da Horta (Solidariedade) Ítalo Gabriel Moreira (Missão) Toninho Corredor (Agir) Rodolfo Ganem (Podemos) Fernanda Schlic Garcia (Psol) Henri José Arida (MDB) Jussara Aparecida Fernandes (Republicanos) Rogério Pereira Marques (Agir) Caio Oliveira (Republicanos) Raul Marcelo de Souza (Psol) Silvano Jr. (Republicanos) Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

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